Questão 3336308

À luz da Lei nº 9.605/1998 e da Lei nº 9.784/1999, julgue os itens seguintes.

Para a imposição e gradação das sanções penais e administrativas derivadas de condutas lesivas ao meio ambiente, são dois os fatores a serem observados pela autoridade competente: a gravidade do fato, tendo em vista as suas consequências à saúde pública e ao meio ambiente e os antecedentes do infrator.