Questão
ID 3336233Disciplina: Direito Penal
Assunto: Reincidência
Ano: 2019 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Prefeitura Municipal de São José
Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma agravante de pena, de acordo com a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), quando não constitui ou qualifica os crimes ambientais.