Questão 3336170

Direito Penal · 2019

Questão

ID 3336170

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Lei Nº 9.605/1998 - Lei de Crimes Ambientais

Ano: 2019 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Chapecó

Segundo a Lei nº 9.605/1998, NÃO são circunstâncias que atenuam a pena:

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