Questão
ID 3336066Disciplina: Direito Penal
Assunto: Reincidência
Ano: 2019 Banca: GUALIMP - Assessoria e Consultoria Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Porciúncula
Dispondo sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, a Lei nº 9.605/98 estabelece circunstâncias que agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime, assinale a alternativa correta que representa uma dessas circunstâncias.