Questão 3335191

De acordo com a Lei 6.938/81 o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é o principal documento de avaliação de impactos de empreendimentos sujeitos ao licenciamento. Conforme a referida Lei o EIA, além da avaliação ambiental de projetos de obras e atividades, o EIA avalia políticas, planos e programas ambientais.

O EIA deve ser elaborado por profissionais legalmente habilitados e deve: contemplar todas as alternativas tecnológicas e de localização de projeto; identificar e avaliar sistematicamente os impactos ambientais gerados nas fases de implantação e operação da atividade; e definir os limites da área geográfica a ser diretamente afetados pelos impactos.

De acordo com o art. 6º da Resolução Conama 237/97, o EIA deve ser composto obrigatoriamente por três seções: 1. diagnóstico ambiental da área de influência do empreendimento: deve descrever e analisar as potencialidades dos meios físico, biológico e socioeconômico da área de influência do empreendimento; 2. análise dos impactos ambientais do projeto e de suas alternativas: contempla a previsão da magnitude e a interpretação da importância dos prováveis impactos relevantes do empreendimento, discriminando os impactos positivos e negativos; e 3. medidas mitigadoras dos impactos negativos: devem ter sua eficiência avaliada a partir da implementação dos programas ambientais previstos para serem implementados.

O RIMA, em termos gerais, é um relatório gerencial que oferece informações essenciais para que a população tenha conhecimento das vantagens e desvantagens do projeto e as consequências ambientais de sua implementação. Compõe-se da descrição das principais características do empreendimento e de seu processo de implantação e operação; da caracterização da região onde ele será implantado; da indicação de seus prováveis impactos ambientais e das medidas mitigadoras a serem adotadas; e das conclusões sobre a viabilidade ambiental.