Questão 3334515

segundo a Política Estadual, a gestão dos resíduos sólidos urbanos será feita pelos Municípios, de forma, preferencialmente, separada e local, com a cooperação do Estado e participação dos organismos da sociedade civil, tendo em vista a máxima eficiência e a adequada proteção ambiental e à saúde pública.

os resíduos sólidos gerados no Estado de São Paulo somente poderão ser enviados para outros Estados da Federação mediante prévia aprovação do órgão ambiental Federal.

na gestão e no gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade: não geração, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos, redução e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

a União elaborará, sob a coordenação do Ministério do Meio Ambiente, o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, com vigência de 10 (dez) anos, a ser atualizado a cada 2 (dois) anos.

os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens são obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa.