Questão 3334284

De acordo com a legislação vigente, analise as seguintes assertivas referentes ao licenciamento ambiental, julgue-as e assinale a alternativa correta:

I. O licenciamento ambiental é um ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente estabelece regras que devem ser cumpridas pelo empreendedor, para o desenvolvimento de empreendimentos ou atividades que usufruam dos recursos ambientais podendo ser efetivas, potencialmente poluidoras ou provoque degradação ambiental.

II. Impacto ambiental regional é definido como todo e qualquer impacto ambiental que afete diretamente, no todo ou em parte, o território de dois ou mais Estados.

III. O procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente, concede a licença para a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras é denominado de licença ambiental.

IV. Define-se estudos ambientais como todos e quaisquer estudos relativos aos aspectos ambientais relacionados à localização, instalação, operação e ampliação de uma atividade ou empreendimento, apresentado como subsídio para a análise da licença requerida, como por exemplo, relatório ambiental e plano e projeto de controle ambiental.