Questão 3334079

Direito Penal · 2022

Questão

ID 3334079

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Lei Nº 9.605/1998 - Lei de Crimes Ambientais

Ano: 2022 Banca: METRÓPOLE - Soluções Governamentais e Empresariais Órgão: Prefeitura Municipal de Pedra Branca do Amapari

De acordo com a Lei de Crimes Ambientais, são circunstâncias que agravam a pena, EXCETO:

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