Questão 3334076

Direito Penal · 2022

Questão

ID 3334076

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Lei Nº 9.605/1998 - Lei de Crimes Ambientais

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente

A Lei n^o9.605/1998 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Para imposição e gradação da penalidade, a autoridade competente observará

Alternativa A:
se é caso de crime culposo ou se será aplicada a pena privativa de liberdade inferior a quatro anos.
Alternativa B:
a gravidade do fato, tendo em vista os motivos da infração e suas consequências para a saúde pública e para o meio ambiente.
Alternativa C:
a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do condenado, bem como os motivos e as circunstâncias do crime.
Alternativa D:
o arrependimento do infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano, ou limitação significativa da degradação ambiental causada.
Alternativa E:
a colaboração do acusado com os agentes encarregados da vigilância e do controle ambiental.

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