Questão 3334028

Sobre a construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, analise, julgue e assinale a alternativa correta:

I. Os pedidos de licenciamento, sua renovação e a respectiva concessão serão publicados no jornal oficial do Estado, bem como em um periódico regional ou local de grande circulação.

II. Conforme a Lei n° 6.938/81, referente a casos e prazos previstos em resolução do CONAMA, o licenciamento dependerá de homologação pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA).

III. O licenciamento de empreendimentos petroquímicos e cloroquímicos, bem como a instalações nucleares é de competência exclusiva do Poder Legislativo Federal e Governo Estadual.

IV. É de exclusiva competência do IBAMA, se necessário e sem prejuízo das penalidades pecuniárias cabíveis, determinar a redução das atividades geradoras de poluição, para manter as emissões gasosas, os efluentes líquidos e os resíduos sólidos dentro das condições e limites estipulados no licenciamento concedido.