Questão
ID 3333842Disciplina: Direito Penal
Assunto: Lei Nº 9.605/1998 - Lei de Crimes Ambientais
Ano: 2023 Banca: FAU UNICENTRO - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Unicentro Órgão: Prefeitura Municipal de General Carneiro
Sobre a Lei de crimes ambientais (LEI N° 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998) e seu Art. 15. São circunstancias que agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime. Assinale a alternativa INCORRETA: