Questão
ID 3333841Disciplina: Direito Penal
Assunto: Confissão
Ano: 2023 Banca: UPENET IAUPE - Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco Órgão: Prefeitura Municipal de São José da Coroa Grande
Assinale a alternativa que é uma das circunstâncias que atenuam a pena na Lei 9.605/98.