Questão
ID 333376Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei nº 962-2019 - Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Renumeração da Rede Pública Municipal de Ensino de Campo Alegre-AL e dá outras providências correlatas., Municípios de AL
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A exequibilidade e a regulamentação complementar dos procedimentos operacionais e formulários de avaliação previstos na Lei Municipal nº 962/2019 de Campo Alegre-AL cabem ao Poder Executivo Municipal. A edição das normas regulamentares do Plano de Cargos e Carreira dar-se-á por meio de: