Questão 333375

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 333375

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Nº 6.196/2000 - Estatuto do Magistério Público do Estado de Alagoas, Lei nº 962-2019 - Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Renumeração da Rede Pública Municipal de Ensino de Campo Alegre-AL e dá outras providências correlatas.

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A concessão de licenças e afastamentos no âmbito da carreira da Educação em Campo Alegre-AL pauta-se pelas regras do estatuto funcional e pela Lei nº 962/2019. Quando determinado docente pleiteia licença para tratamento de saúde por motivo de doença devidamente comprovada por perícia médica oficial, o afastamento dar-se-á:

Alternativa A:
Com a manutenção da remuneração do cargo efetivo, nos termos da legislação previdenciária e estatutária de regência.
Alternativa B:
Com a perda imediata do direito à contagem do tempo de serviço para aposentadoria.
Alternativa C:
Com desconto compulsório de cinquenta por cento dos vencimentos para pagar o docente substituto.
Alternativa D:
Mediante exoneração ex officio do cargo público com ressarcimento das férias.
Alternativa E:
Com a suspensão do direito de retornar à mesma unidade escolar ao término da licença.

Estatísticas Cadernos

Questão 333375

Continue estudando na plataforma