Questão
ID 333371Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei nº 962-2019 - Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Renumeração da Rede Pública Municipal de Ensino de Campo Alegre-AL e dá outras providências correlatas., Municípios de AL
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A publicidade dos atos constitutivos de progressão, promoção e alteração de nível na carreira dos profissionais da educação básica municipal de Campo Alegre-AL é condição de eficácia e transparência administrativa. Conforme dispõe a Lei nº 962/2019, as portarias que concedem progressões funcionais e promoções aos servidores devem ser: