Questão 333369

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 333369

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei nº 962-2019 - Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Renumeração da Rede Pública Municipal de Ensino de Campo Alegre-AL e dá outras providências correlatas., Modelos de Gestão Escolar

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A gestão democrática do ensino público municipal é um princípio assegurado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação e incorporado na Lei Municipal nº 962/2019 de Campo Alegre-AL. O preenchimento das funções de Direção e Vice-Direção das Unidades Escolares da Rede Pública Municipal de Ensino observa critérios de:

Alternativa A:
Mérito, desempenho técnico, qualificação profissional e participação da comunidade escolar na forma estabelecida em legislação municipal específica.
Alternativa B:
Livre nomeação por sorteio público anual aberto a qualquer morador do bairro onde fica a escola.
Alternativa C:
Transmissão hereditária direta do cargo entre parentes de primeiro grau.
Alternativa D:
Escolha exclusiva por empresas terceirizadas prestadoras de serviços de limpeza predial.
Alternativa E:
Indicação vinculante formulada por conselhos empresariais privados regionais.

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