Questão 333367

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 333367

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei nº 962-2019 - Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Renumeração da Rede Pública Municipal de Ensino de Campo Alegre-AL e dá outras providências correlatas.

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

No que tange aos direitos dos profissionais do magistério municipal de Campo Alegre-AL em gozo de licença ou afastamento, a Lei nº 962/2019 preserva prerrogativas pecuniárias e funcionais durante o período regular autorizado. Quando o docente afasta-se para qualificação profissional em curso de mestrado ou doutorado devidamente autorizado pela Secretaria de Educação, o afastamento dar-se-á:

Alternativa A:
Com a manutenção da remuneração do cargo efetivo, observadas as condições e prazos previstos na regulamentação municipal.
Alternativa B:
Sem remuneração, com perda automática da vaga de lotação originária na unidade escolar.
Alternativa C:
Com desconto de cinquenta por cento do salário para custear a contratação do substituto.
Alternativa D:
Mediante exoneração compulsória do cargo com direito a nova nomeação sem concurso.
Alternativa E:
Com direito ao recebimento de abonos comerciais financiados por entidades privadas.

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