Questão
ID 333360Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Art. 133, Art. 135, Lei nº 2036, de 29 de dezembro de 2023 - Altera artigos da Lei nº 962 / 2019 - PCC da Educação, estabelece novas regras de progressão dos profissionais da educação básica em efetivo exercício e dá outras providências.
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Analise os seguintes itens relativos às licenças do servidor que não causam prejuízo ao cômputo do tempo de efetivo exercício para fins de progressão na carreira da Educação Básica, conforme a redação dada pela Lei nº 2.036/2023 e o regime estatutário: I. Licença para tratamento de saúde própria nos limites autorizados em lei. II. Licença à gestante, à adotante e licença-paternidade. III. Licença para gozo de férias anuais remuneradas e convocação para júri popular. Com base na legislação em vigor, constituem hipóteses mantidas como de efetivo exercício: