Questão 333358

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 333358

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei nº 2036, de 29 de dezembro de 2023 - Altera artigos da Lei nº 962 / 2019 - PCC da Educação, estabelece novas regras de progressão dos profissionais da educação básica em efetivo exercício e dá outras providências., Municípios de AL

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A garantia da transparência pública nos processos de movimentação e progressão funcional da Educação é assegurada pelo dever de publicação dos atos administrativos oficiais. Nos termos da Lei nº 2.036/2023, a lista com os nomes dos profissionais da educação contemplados com a progressão por desempenho ou por titulação deve ser publicada:

Alternativa A:
No Diário Oficial do Município ou meio de publicação oficial dos atos municipais, assegurada a publicidade e a transparência do ato.
Alternativa B:
Em jornais comerciais de circulação exclusivamente internacional.
Alternativa C:
Mantida em sigilo absoluto no arquivo da comissão de avaliação sem divulgação aos interessados.
Alternativa D:
Divulgada apenas verbalmente durante reuniões do conselho escolar.
Alternativa E:
Fixada provisoriamente em quadro de avisos de empresas privadas de publicidade.

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Questão 333358

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