Questão 333356

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 333356

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei nº 2036, de 29 de dezembro de 2023 - Altera artigos da Lei nº 962 / 2019 - PCC da Educação, estabelece novas regras de progressão dos profissionais da educação básica em efetivo exercício e dá outras providências., Promoção

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Um Professor de Licenciatura Plena requereu sua promoção na carreira após a obtenção do diploma do curso de Mestrado em Educação. De acordo com as disposições da Lei nº 2.036/2023 que alteraram a Lei nº 962/2019, a titulação acadêmica em nível de pós-graduação stricto sensu (Mestrado ou Doutorado):

Alternativa A:
Garante o avanço para a classe ou nível de retribuição correspondente à titulação acadêmica comprovada, observada a correlação da área do curso com a educação.
Alternativa B:
É vedada para fins de acréscimo salarial, servindo apenas como critério de desempate em remoções.
Alternativa C:
Gera aposentadoria imediata compulsória sem necessidade de cumprimento do tempo mínimo de contribuição.
Alternativa D:
Exige que o curso tenha sido realizado obrigatoriamente no exterior sem necessidade de revalidação no Brasil.
Alternativa E:
Gera efeitos financeiros apenas dez anos após a data de homologação da tese de doutorado.

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