Questão
ID 3333544Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Nº 10.431/2006 - Política de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade do Estado da Bahia
Ano: 2023 Banca: Instituto AOCP Órgão: Companhia Docas do Estado da Bahia
O licenciamento ambiental é uma importante ferramenta de gestão e controle de atividades potencialmente poluidoras ou degradadoras do meio ambiente. No estado da Bahia, o licenciamento ambiental é regido por três modalidades principais, que são: