Questão 333348

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 333348

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei nº 2036, de 29 de dezembro de 2023 - Altera artigos da Lei nº 962 / 2019 - PCC da Educação, estabelece novas regras de progressão dos profissionais da educação básica em efetivo exercício e dá outras providências.

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Um Professor de Ensino Fundamental requereu progressão por qualificação profissional após a conclusão de um curso de aperfeiçoamento pedagógico com carga horária de 180 horas. Segundo as exigências trazidas pela Lei nº 2.036/2023 para a validação de cursos de extensão e aperfeiçoamento na contagem de pontos para progressão, os certificados devem:

Alternativa A:
Ser emitidos por instituição credenciada ou reconhecida e guardar estrita correlação com a área de atuação do profissional da educação.
Alternativa B:
Possuir validação exclusiva por parte de sindicatos privados de trabalhadores do comércio.
Alternativa C:
Ter sido concluídos obrigatoriamente fora do território nacional com tradução juramentada.
Alternativa D:
Versar obrigatoriamente sobre disciplinas de engenharia civil pesada ou contabilidade tributária.
Alternativa E:
Ser homologados por cartório de imóveis antes da apresentação à Secretaria de Educação.

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