Questão
ID 333346Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Art. 225, Lei nº 2036, de 29 de dezembro de 2023 - Altera artigos da Lei nº 962 / 2019 - PCC da Educação, estabelece novas regras de progressão dos profissionais da educação básica em efetivo exercício e dá outras providências.
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A avaliação periódica de desempenho, reestruturada como requisito para a progressão funcional no Plano de Cargos da Educação (Lei nº 962/2019, modificada pela Lei nº 2.036/2023), constitui um processo contínuo e sistemático. Analise os princípios que orientam essa avaliação: I. Objetividade, transparência e impessoalidade na aferição dos critérios pedagógicos e administrativos. II. Asseguramento do direito ao contraditório e à ampla defesa perante o resultado da avaliação de desempenho. III. Sigilo absoluto das notas atribuídas aos servidores, sendo vedado o acesso do próprio avaliado ao seu boletim de desempenho. É correto o que se afirma em: