Questão
ID 3333453Disciplina: Direito Penal
Assunto: Lei Nº 9.605/1998 - Lei de Crimes Ambientais
Ano: 2023 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Ubatuba
São várias as infrações e crimes ambientais previstos no capítulo V da Lei 9605/98. Quais os tipos de crimes previstos nesta legislação? Avalie as afirmações abaixo:
I.Fauna: estão previstos os crimes contra animais silvestres, nativos ou exóticos, exceto domésticos ou domesticados.
II.Flora: incluem crimes que causam danos à biodiversidade vegetal.
III.Liberação de poluentes que apresente condições nocivas ao meio-ambiente e ao ser humano.
IV.Ordenamento urbano e o patrimônio cultural.
É correto o que se afirma em: