Questão
ID 333345Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei nº 962-2019 - Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Renumeração da Rede Pública Municipal de Ensino de Campo Alegre-AL e dá outras providências correlatas.
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Analise os seguintes itens no que se refere aos conceitos fundamentais de cargo, classe, nível e carreira estabelecidos na Lei Municipal nº 962/2019 de Campo Alegre-AL:I. Cargo público de provimento efetivo é o conjunto de atribuições e responsabilidades conferidas ao profissional de educação, criado por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos.II. Progressão é a passagem do servidor de uma classe para outra imediatamente superior dentro do mesmo nível da carreira, por critério de desempenho e tempo de serviço.III. Promoção por titulação é a mudança do servidor de um nível para outro superior da carreira, mediante a comprovação de nova habilitação ou titulação acadêmica reconhecida.Com base na legislação de regência de Campo Alegre-AL, está correto o que se afirma em: