Questão 333342 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 333342

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Nº 2.972/2001 - Estatuto e Plano de Cargos e Salários do Magistério Público da Rede de Ensino, Lei nº 2036, de 29 de dezembro de 2023 - Altera artigos da Lei nº 962 / 2019 - PCC da Educação, estabelece novas regras de progressão dos profissionais da educação básica em efetivo exercício e dá outras providências.

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A Lei nº 2.036/2023 buscou valorizar os profissionais de suporte pedagógico e administrativo da educação básica que estejam em efetivo exercício nas unidades de ensino do Município. Para efeito de enquadramento e progressão nas novas tabelas salariais estabelecidas na reformulação do PCC (Lei nº 962/2019), considera-se profissionais da educação básica em efetivo exercício aqueles que:

Alternativa A:
Encontram-se no desempenho regular das atribuições de seus cargos efetivos nas unidades de ensino e órgãos do sistema municipal de educação.
Alternativa B:
Estão cedidos com ônus para empresas privadas de transporte escolar sem correlação com o ensino.
Alternativa C:
Gozam de licença não remunerada para acompanhar cônjuge residente em outro continente.
Alternativa D:
Cumprem penalidade de suspensão disciplinar decorrente de processo administrativo concluso.
Alternativa E:
Encontram-se em situação de abandono de cargo aguardando demissão ex officio.

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Questão 333342

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