Questão
ID 3333417Disciplina: Direito Penal
Assunto: Lei Nº 9.605/1998 - Lei de Crimes Ambientais
Ano: 2023 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Vila Pavão
Com base nas sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, é CORRETO afirmar que a pena é aumentada até o triplo, se o crime: