Questão
ID 333341Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei nº 2036, de 29 de dezembro de 2023 - Altera artigos da Lei nº 962 / 2019 - PCC da Educação, estabelece novas regras de progressão dos profissionais da educação básica em efetivo exercício e dá outras providências.
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A comissão de avaliação de desempenho e progressão funcional da carreira da Educação Básica tem papel técnico relevante no julgamento dos processos de evolução na carreira. Analise as atribuições dessa comissão segundo as alterações introduzidas pela Lei nº 2.036/2023 na estrutura da Lei nº 962/2019: I. Analisar e validar os requerimentos de progressão por titulação e por desempenho apresentados pelos profissionais da educação. II. Emitir pareceres conclusivos e homologar os resultados das avaliações periódicas nos prazos regulamentares. III. Alterar discricionariamente as alíquotas de arrecadação do imposto sobre serviços para custear os aumentos de remuneração. É correto apenas o que se afirma em: