Questão
ID 333340Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei nº 2036, de 29 de dezembro de 2023 - Altera artigos da Lei nº 962 / 2019 - PCC da Educação, estabelece novas regras de progressão dos profissionais da educação básica em efetivo exercício e dá outras providências., Promoção
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A fixação dos interstícios temporais exigidos para o salto de letras ou níveis na carreira da educação constitui ponto central reformulado pela Lei nº 2.036/2023. O objetivo do legislador foi harmonizar o tempo de permanência no mesmo padrão com a avaliação contínua de desempenho. Nos termos das novas regras de progressão funcional para os servidores em efetivo exercício, o lapso temporal de permanência em cada padrão para habilitação ao próximo nível exige: