Questão
ID 333337Disciplina: Administração Geral
Assuntos: Cargos, Carreiras e Remuneração, Lei nº 2036, de 29 de dezembro de 2023 - Altera artigos da Lei nº 962 / 2019 - PCC da Educação, estabelece novas regras de progressão dos profissionais da educação básica em efetivo exercício e dá outras providências.
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A evolução na carreira dos profissionais do magistério e do suporte pedagógico da educação básica municipal dá-se mediante mecanismos de progressão horizontal e promoção vertical. Analise as proposições a respeito das novas regras de desenvolvimento funcional introduzidas pela Lei nº 2.036/2023 no Plano de Cargos da Educação:I. A progressão funcional depende do cumprimento do interstício temporal mínimo de efetivo exercício no cargo e do atingimento de pontuação satisfatória na avaliação periódica de desempenho.II. A promoção por titulação exige a apresentação de certificado ou diploma devidamente reconhecido por órgão oficial de educação, correlacionado com a área de atuação do profissional.III. A aprovação no estágio probatório convalida automaticamente todas as progressões funcionais pretéritas, dispensando a comprovação de cursos de capacitação continuada.Com base na regulação legal em vigor, está correto o que se afirma em: