Questão 3333126

Direito Penal · 2023

Questão

ID 3333126

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Lei Nº 9.605/1998 - Lei de Crimes Ambientais

Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Ilópolis

Conforme a Lei nº 9.605/1998 — Crimes Ambientais, no que diz respeito às aplicações de penas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, assinalar a alternativa que descreve uma circunstância que atenua a pena a ser aplicada:

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