Questão
ID 3332790Disciplina: Direito Penal
Assunto: Lei Nº 9.605/1998 - Lei de Crimes Ambientais
Ano: 2024 Banca: FUNDAÇÃO CETAP Órgão: Prefeitura Municipal de Cametá
O texto seguinte servirá de base para responder às questões de 49 a 50.
A Lei de Crimes Ambientais deverá ser utilizada para responder as próximas questões:
São circunstâncias que agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime, ter o agente cometido a infração:
I- para obter vantagem pecuniária;
II- concorrendo para danos à propriedade alheia;
III- atingindo áreas urbanas ou quaisquer assentamentos humanos;
IV- em período de defeso à fauna;
V- em domingos ou feriados.
Estão corretos apenas os itens: