Questão 3332790

Direito Penal · 2024

Questão

ID 3332790

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Lei Nº 9.605/1998 - Lei de Crimes Ambientais

Ano: 2024 Banca: FUNDAÇÃO CETAP Órgão: Prefeitura Municipal de Cametá


O texto seguinte servirá de base para responder às questões de 49 a 50.

A Lei de Crimes Ambientais deverá ser utilizada para responder as próximas questões:



São circunstâncias que agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime, ter o agente cometido a infração:

I- para obter vantagem pecuniária;

II- concorrendo para danos à propriedade alheia;

III- atingindo áreas urbanas ou quaisquer assentamentos humanos;

IV- em período de defeso à fauna;

V- em domingos ou feriados.

Estão corretos apenas os itens:

Alternativas da questão 3332790
Pular para o conteúdo principal