Questão 3332698

Arquitetura · 2023

Questão

ID 3332698

Disciplina: Arquitetura

Assunto: Zoneamento Urbano e Ambiental

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba

Assinale a alternativa que apresenta uma afirmação correta sobre as áreas verdes urbanas (AVU), considerando a Lei nº 12651/2012.

Alternativa A:
É uma ação voluntária o estabelecimento de AVU nos loteamentos e empreendimentos comerciais, sendo de responsabilidade do proprietário a manutenção relacionada a elas.
Alternativa B:
Espaços privados, mesmo que com predomínio vegetação nativa natural e com potencial para manutenção ou melhoria paisagística, não podem ser definidos como AVU no Zoneamento de Uso do Solo dos Municípios.
Alternativa C:
É passível de pena o munícipio que aplicar recursos oriundos da compensação ambiental em AVU.
Alternativa D:
As AVU incluem os espaços públicos com predomínio de vegetação preferencialmente nativa natural, previstos nas leis de Zoneamento Urbano e Uso do Solo do Município, destinados aos propósitos de recreação e lazer.
Alternativa E:
É proibida a transformação das áreas de Reservas Legais em AVU, independentemente de sua localização ou classificação de acordo com Zoneamentos Urbano e de Uso do Solo do Município.