Questão 333247

A prestação de contas das viagens realizadas é fase obrigatória para a regularidade do processo de pagamento de diárias no âmbito da SUSEPE. Analise os itens a respeito da prestação de contas disciplinada na Instrução Normativa nº 019/2023 - GAB/SUP:I. O servidor que receber diárias fica obrigado a apresentar o relatório de viagem e os comprovantes de deslocamento ou cumprimento da missão no prazo regulamentar após o retorno à sede.II. A não apresentação da prestação de contas no prazo fixado sujeita o servidor ao ressarcimento ao erário do valor integral recebido, mediante desconto em folha ou cobrança administrativa.III. O relatório de viagem deve ser atestado pela chefia imediata ou pela autoridade responsável pela ordem de serviço que motivou o deslocamento.IV. Caso o deslocamento não se realize por qualquer motivo, os valores eventualmente adiantados devem ser restituídos aos cofres públicos de forma imediata.Estão corretos os itens: