Questão 333231

Direito Penal · 2026

Questão

ID 333231

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Disposições Gerais (Posse x Porte; Uso Permitido x Restrito), Instrução Normativa nº 001/2024 – GAB/SUP - Institui o Regulamento do Material Bélico da Polícia Penal - PP

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Nos casos em que o Policial Penal for submetido à avaliação de aptidão psicológica periódica ou de renovação e for considerado inapto temporariamente para o manuseio de arma de fogo, a Instrução Normativa nº 001/2024 – GAB/SUP determina que:

Alternativa A:
A cautela do armamento institucional deve ser recolhida imediatamente e a autorização de porte de arma será suspensa até o restabelecimento da aptidão atestado em nova avaliação oficial.
Alternativa B:
O servidor poderá continuar acautelado com a arma, desde que não a utilize nos finais de semana.
Alternativa C:
A arma institucional será transferida automaticamente para a posse do cônjuge do servidor.
Alternativa D:
O servidor será promovido por bravura e transferido para a reserva inativa compulsória no dia seguinte.
Alternativa E:
O laudo de inaptidão será desconsiderado se o servidor apresentar abaixo-assinado de colegas de plantão.

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