Questão 333214

Direito Penal · 2026

Questão

ID 333214

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Disposições Gerais (Posse x Porte; Uso Permitido x Restrito), Instrução Normativa nº 001/2024 – GAB/SUP - Institui o Regulamento do Material Bélico da Polícia Penal - PP

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Conforme as determinações contidas na Instrução Normativa nº 001/2024 – GAB/SUP, o porte de arma de fogo por Policial Penal em locais onde haja aglomeração de pessoas ou em eventos públicos não operacionais (shows, casas noturnas, recintos esportivos) deve observar que:

Alternativa A:
O policial penal portando arma de fogo institucional ou particular fora de serviço deve agir com discrição, evitando a exposição ostensiva do armamento e observando as restrições regulamentares dos locais e a legislação de regência.
Alternativa B:
É obrigatório exibir ostensivamente a arma na cintura para garantir a segurança ostensiva do recinto privado.
Alternativa C:
O porte de arma em locais de aglomeração pública é totalmente proibido, sob pena de demissão automática do servidor.
Alternativa D:
O policial penal deve entregar o armamento obrigatoriamente aos organizadores do evento privado na entrada do recinto.
Alternativa E:
A entrada armada em recintos privados exige autorização prévia por escrito da autoridade judiciária local.

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