Questão 3331151

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2024

Questão

ID 3331151

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Ação Popular

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Passo Fundo

O secretário de obras do Município de Passo Fundo determinou o corte de árvores no procedimento de reforma de uma praça. A associação de moradores do bairro onde a praça está localizada ajuizou ação popular em relação ao Município, buscando a responsabilidade deste por dano ambiental. Nesse caso, é correto afirmar que:

Alternativa A:
O prazo para o Município contestar é de 15 dias, prorrogável uma vez por igual período.
Alternativa B:
A associação não tem legitimidade ativa para a demanda
Alternativa C:
O Ministério Público intervém no processo na condição de fiscal da ordem jurídica, logo não terá legitimidade recursal
Alternativa D:
A competência para a ação é do Juízo Federal de Passo Fundo.
Alternativa E:
Se a associação autora não postular o benefício da gratuidade judiciária, deverá recolher as custas judiciais no ato de propositura da ação.

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