Questão 3331094

Um empreendimento localizado dentro do estado de Minas Gerais, decide aumentar a sua atividade, entretanto este empreendimento, já licenciado está classificado como classe 6. Sendo esta a classe máxima estabelecida pela DN, o mesmo não precisa realizar nenhum procedimento junto ao órgão ambiental.

Um empreendimento precisa renovar sua licença ambiental. Ao dar entrada no órgão estadual verificou que o município agora possuía competência para realizar o licenciamento. Como o licenciamento anterior foi concedido pelo estado, ele poderá optar em qual dos dois deseja ser licenciado.

Um hipotético empreendimento já possuía uma licença ambiental que venceria 5 anos após o ano em que o município em que ele está inserido passou a realizar o licenciamento ambiental. Como esta agora é uma competência do município o empreendimento deve dar entrada em um novo licenciamento no município entretanto não terá obrigação de arcar com as custas do processo.

Um empreendimento que abrange dois municípios exerce atividades passíveis de licenciamento, um dos municípios em que ele está instalado possui competência para licenciar essas atividades o outro município não. Neste caso, o licenciamento ambiental deverá ser conduzido pelo município.

Uma das mudanças trazidas pela DN COPAM 217/2017, foi a incidência de critérios locacionais na classificação dos empreendimentos. Ao renovar a Licença Ambiental, aqueles empreendimentos que não tiveram nenhum tipo de modificação no projeto, não terão sua classificação aumentada devido a esta incidência.