Questão
ID 3331082Disciplina: Direito Penal
Assunto: Lei Nº 9.605/1998 - Lei de Crimes Ambientais
Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Lorena
João, sem intenção, provocou um incêndio em uma área de preservação ambiental, causando danos à flora e à fauna. Pelo ato, João foi condenado a uma pena restritiva de direito. Segundo a Lei nº 9.605/12, são penas restritivas de direito para pessoas físicas, EXCETO: