Questão 3331072

Direito Penal · 2024

Questão

ID 3331072

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Lei Nº 9.605/1998 - Lei de Crimes Ambientais

Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Caçapava

Considerando o disposto na Lei nº 9.605/1998, assinale a alternativa que apresenta uma circunstância que NÃO atua como agravante da pena.

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