Questão 333062

A respeito da aplicação da pena na sentença condenatória, considere as seguintes proposições:I. O juiz deve seguir o critério trifásico de Nelson Hungria: pena-base, circunstâncias agravantes/atenuantes e causas de aumento/diminuição. II. É vedada a utilização de inquéritos policiais ou ações penais em curso para agravar a pena-base a título de maus antecedentes. III. A reincidência deve ser comprovada por certidão de trânsito em julgado de sentença condenatória anterior. IV. O magistrado pode deixar de aplicar a pena se houver causa de extinção da punibilidade, mencionando-a apenas no relatório. Assinale a alternativa que contém apenas as afirmações corretas: