Questão 3330294

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 3330294

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Decreto Nº 8.468/1976 - Aprova o Regulamento da Lei Nº 997/1976, que Dispõe sobre a Prevenção e o Controle da Poluição do Meio Ambiente

Ano: 2025 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Cerquilho

Acerca do que dispõe a Lei nº 997/1976 (Controle da Poluição do Meio Ambiente) é correto afirmar que:

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