Questão 3329064

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2019

Questão

ID 3329064

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Nº 15.093/2011 - Institui o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado do Ceará, e Dá Outras Providências

Ano: 2019 Banca: ITAME - Instituto de Consultoria e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Bela Vista de Goiás

A Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental é paga pelas empresas nas seguintes situações:

Alternativa A:
Deve ser paga por todas as empresas que exerçam atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos naturais.
Alternativa B:
Deve ser paga por todas as empresas que exerçam apenas atividades potencialmente poluidoras.
Alternativa C:
Deve ser paga por todas as empresas que exerçam apenas atividades utilizadoras de recursos naturais.
Alternativa D:
Deve ser paga por todas as empresas que exerçam atividades potencialmente poluidoras, utilizadoras de recursos naturais e aquelas com produtos de exportação de áreas indígenas.

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