Questão
ID 3328790Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
Assuntos: Políticas Públicas, Normas e Legislações Ambientais
Ano: 2019 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Prefeitura Municipal de Guarapuava
Os efluentes não podem apresentar substâncias tóxicas a ponto de causarem impacto ao serem lançadas no corpo receptor. O responsável por fonte potencial ou efetivamente poluidora dos recursos hídricos deve apresentar ao órgão ambiental competente Declaração de Carga Poluidora, referente ao ano anterior: