Questão 3327528 de Engenharia Ambiental e Sanitária - CEPERJ 2022

Questão

ID 3327528

Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária

Assuntos: Políticas Públicas, Normas e Legislações Ambientais

Ano: 2022 Banca: CEPERJ - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro Órgão: Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão

O texto seguinte servirá de base para responder às questões de 31 a 32.

A Lei nº 8.528, de 07 de dezembro de 2006 dispõe sobre a Política Florestal e De Proteção à Biodiversidade no Estado do Maranhão. No Capítulo I, Seção I (Disposições Preliminares), Artigo 3º se estabelece que " A utilização dos recursos vegetais naturais e as atividades que importem uso alternativo do solo serão conduzidas de forma a minimizar os impactos ambientais delas decorrentes e a melhorar a qualidade de vida".

Atualmente, é sabido que impactos ambientais são grandes causadores das mudanças do clima e, sobretudo por isso, precisam ser mitigados. Com base na Lei nº 8.528/2006, para a utilização desses recursos vegetais naturais e atividades que importem em uso alternativo do solo, precisam ser observadas as diretrizes de:

Alternativa A:
solicitação de licença Prévia; elaboração do EIA; entrega do RIMA no respectivo órgão ambiental; aprovação das medidas mitigadoras e/ou compensatórias propostas pelo potencial poluidor ao órgão ambiental e monitoramento das medidas de controle da poluição ambiental.
Alternativa B:
proteção e conservação da biodiversidade; proteção e conservação das águas; preservação do patrimônio genético; compatibilização entre o desenvolvimento socioeconômico e o equilíbrio ambiental e patrimônio cultural, arqueológico e paleontológico.
Alternativa C:
proteção e conservação da biodiversidade; proteção e conservação das águas; preservação do patrimônio genético; compatibilização entre o desenvolvimento socioeconômico e o equilíbrio ambiental e recuperação das áreas degradadas.
Alternativa D:
proteção da fauna; proteção da flora; proteção das águas; proteção do solo; e compatibilização entre o desenvolvimento socioeconômico e o equilíbrio ambiental.

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Questão 3327528

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