Questão
ID 332734Disciplina: Direito Penal
Assuntos: Lei Nº 13.260/2016 - Lei Antiterrorismo, Lei Nº 9.613/1998 - Lei da Lavagem de Dinheiro
Ano: 2024 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Banco da Amazônia
Um cidadão é casado com uma técnica bancária vinculada à agência onde ele exerce suas funções há muitos anos. Esse cidadão inicia empreendimento no ramo de madeira após ter recebido proposta para explorar local situado no Norte do Brasil. Ao chegar ao local, ele verifica que não existe certificação legal para o projeto de extração. Desejoso de continuar o negócio, propõe à sua esposa a criação de uma pessoa jurídica para legalizar o fluxo de caixa do empreendimento.
Nos termos da Lei nº 9.613/1998, a dissimulação da origem de valores provenientes de infração penal caracteriza o crime de