Questão
ID 3327181Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
Assuntos: Políticas Públicas, Normas e Legislações Ambientais
Ano: 2022 Banca: UFG - Universidade Federal do Goiás Órgão: Prefeitura Municipal de Itiquira
A Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) foi instituída para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais, sendo considerada uma das principais cobranças fiscais referentes à proteção do meio ambiente.
Dentre as atividades apresentadas a seguir, a isenção de pagar a TCFA ocorre sobre