Questão 3327034

Engenharia Ambiental e Sanitária · 2023

Questão

ID 3327034

Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária

Assuntos: Políticas Públicas, Normas e Legislações Ambientais

Ano: 2023 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Aracruz


A Lei n° 12.651/2012 dispõe sobre a proteção da vegetação nativa de acordo com o Art. 25, o poder público municipal contará, para o estabelecimento de áreas verdes urbanas, com os seguintes instrumentos:

I.A transformação das Áreas de Preservação Permanente em áreas verdes nas expansões urbanas.

II.O exercício do direito de preempção para aquisição de remanescentes florestais relevantes, conforme legislação.

III.Aplicação em áreas verdes de recursos oriundos da compensação ambiental.

Marque a alternativa que contenha todos os itens CORRETOS.

Alternativas da questão 3327034
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