Questão 3326737

O licenciamento ambiental é um instrumento fundamental na busca pelo desenvolvimento sustentável. Sua contribuição é direta e visa encontrar o convívio equilibrado entre a ação econômica do homem e o meio ambiente em que se insere. Sobre o licenciamento ambiental, analisar os itens abaixo:

I. O licenciamento ambiental configura um relevante instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA).

II. O licenciamento é composto por três tipos de licença: prévia, de instalação e de operação. Cada uma refere-se a uma fase distinta do empreendimento. Essas licenças eximem o empreendedor da obtenção de outras autorizações ambientais específicas junto aos órgãos competentes, independentemente da natureza do empreendimento e dos recursos ambientais envolvidos.

III. Um fator que aumentou o interesse dos empreendedores em verificar a necessidade de licenciamento foi a possibilidade de incorrer nas penalidades previstas na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98).

Está(ão) CORRETO(S):