Questão
ID 332640Disciplina: Direito Penal
Assuntos: Omissão Imprópria (Crime Comissivo por Omissão), Omissão de Cautela (Art. 13), Requisitos da Omissão
Ano: 2025 Banca: ISET - Instituto Seleção e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Jaguaquara
Com base no Estatuto do Desarmamento, deixar de observar as cautelas necessárias para impedir que menor de 18 (dezoito) anos ou pessoa portadora de deficiência mental se apodere de arma de fogo que esteja sob sua posse ou que seja de sua propriedade, é considerado crime de: